14 processos
0000039-98.2020.8.22.0004
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0000271-49.2016.8.22.0005
Apelação Criminal · STJ · G2
0003716-96.2022.8.13.0011
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0430811-78.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0812046-62.2024.8.22.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5003252-11.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1
1000142-73.2021.8.11.0032
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0016057-16.2014.8.22.0002
Apelação Criminal · TJRO · G2
7004124-49.2023.8.22.0021
Recurso em Sentido Estrito · TJRO · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJRO · G1
7004903-52.2023.8.22.0005
7010168-44.2023.8.22.0002
7033122-87.2023.8.22.0001
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