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Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
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Apelação Criminal · STJ · G2

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5000067-53.2013.8.21.0036

Apelação Criminal · STJ · G2

5000090-77.2013.8.21.0010

Apelação Criminal · STJ · G2

5000106-19.2014.8.21.0132

Apelação Criminal · STJ · G2

5000159-43.2012.8.21.0011

Apelação Cível · STJ · G2

5000171-29.2010.8.21.0043

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5000234-25.2023.8.21.0067

Apelação Criminal · STJ · G2

5000241-44.2024.8.21.0079

Apelação Criminal · STJ · G2

5000359-92.2017.8.21.0005

Apelação Criminal · STJ · G2

5000395-31.2015.8.21.0062

Apelação Criminal · STJ · G2

5000460-18.2015.8.21.0097

Apelação Criminal · STJ · G2

5000487-63.2023.8.21.0115

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5000563-47.2017.8.21.0067

Apelação Criminal · STJ · G2

5000842-10.2018.8.21.0031

Apelação Criminal · STJ · G2

5000975-16.2019.8.21.0064

Apelação Criminal · STJ · G2

5001083-51.2023.8.21.0049

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5001165-19.2020.8.21.0104

Apelação Criminal · STJ · G2

5001240-33.2015.8.21.0072

Apelação Cível · STJ · G2

5001269-11.2018.8.21.0159

Apelação Criminal · STJ · G2

5001292-74.2017.8.21.0002

Apelação Criminal · STJ · G2

5001610-39.2018.8.21.0029

Apelação Criminal · STJ · G2

5001707-39.2023.8.21.0037

Apelação Criminal · STJ · G2

5001815-46.2018.8.21.0004

Apelação Criminal · STJ · G2

5001926-27.2020.8.21.0047

Apelação Criminal · STJ · G2

5001989-25.2014.8.21.0027

Apelação Criminal · STJ · G2

5002036-43.2015.8.21.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

5002366-52.2021.8.21.0026

Apelação Cível · STJ · G2

5002373-56.2022.8.21.0043

Apelação Criminal · STJ · G2

5002514-05.2021.8.21.0013

Apelação Criminal · STJ · G2

5002672-72.2017.8.21.0022

Apelação Criminal · STJ · G2

5002727-94.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · STJ · G2

5002737-28.2017.8.21.0035

Apelação Criminal · STJ · G2

5002920-13.2019.8.21.0040

Apelação Criminal · STJ · G2

5003211-71.2020.8.21.0074

Apelação Criminal · STJ · G2

5003414-69.2020.8.21.0062

Apelação Criminal · STJ · G2

5003540-64.2020.8.21.0048

Apelação Criminal · STJ · G2

5003773-76.2021.8.21.0064

Apelação Criminal · STJ · G2

5003872-78.2021.8.21.0021

Apelação Criminal · STJ · G2

5003976-02.2018.8.21.0013

Apelação Criminal · STJ · G2

5004503-95.2016.8.21.0021

Apelação Criminal · STJ · G2

5004638-14.2024.8.21.0026

Apelação Criminal · STJ · G2

5004698-91.2023.8.21.0035

Apelação Criminal · STJ · G2

5004699-88.2021.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5004768-95.2023.8.21.0007

Apelação Criminal · STJ · G2

5004871-84.2023.8.21.0013

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5005173-69.2023.8.21.0060

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5005409-96.2023.8.21.0035

Apelação Criminal · STJ · G2

5005634-20.2020.8.21.0004

Apelação Criminal · STJ · G2

5005774-73.2024.8.21.0017

Apelação Criminal · STJ · G2

5005868-63.2020.8.21.0016

Apelação Criminal · STJ · G2

5007372-57.2023.8.21.0030

Apelação Criminal · STJ · G2

5008601-13.2021.8.21.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

5008954-45.2020.8.21.0015

Apelação Criminal · STJ · G2

5009516-06.2019.8.21.0010

Apelação Cível · STJ · G2

5009916-49.2021.8.21.0010

Apelação Criminal · STJ · G2

5010464-26.2021.8.21.0026

Apelação Criminal · STJ · G2

5011139-18.2019.8.21.0039

Apelação Criminal · STJ · G2

5011192-45.2021.8.21.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

5011631-61.2018.8.21.0001

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5012086-82.2021.8.21.0013

Apelação Cível · STJ · G2

5015207-98.2019.8.21.0010

Apelação Criminal · STJ · G2

5017237-70.2018.8.21.0001

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5020183-94.2023.8.21.0015

Apelação Criminal · STJ · G2

5020912-14.2024.8.21.0039

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5029826-40.2023.8.21.0027

Apelação Criminal · STJ · G2

5042036-41.2023.8.21.0022

Apelação Criminal · STJ · G2

5043319-72.2022.8.21.0010

Apelação Criminal · STJ · G2

5053968-44.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5075562-28.2024.8.21.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

5093039-64.2024.8.21.0001

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

5108660-90.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5113997-13.2020.8.21.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

5133423-06.2023.8.21.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

5160401-09.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5270564-85.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · STJ · G2

8000080-28.2024.8.21.0064

Agravo de Execução Penal · STJ · G2

8000229-62.2024.8.21.0019

Agravo de Execução Penal · STJ · G2

8000919-91.2024.8.21.0019

Agravo de Execução Penal · STJ · G2

8001121-25.2024.8.21.0001

Agravo de Execução Penal · STJ · G2

8001784-71.2024.8.21.0001

Agravo de Execução Penal · STJ · G2

0070161-85.2020.9.21.0003

Apelação Criminal · TJMRS · G2

5000063-05.2007.8.21.0043

Apelação Cível · TJRS · G2

5000093-78.2023.8.21.0043

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000107-42.2022.8.21.2001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5000171-29.2010.8.21.0043

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5000212-33.2022.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000241-44.2024.8.21.0079

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000249-73.2023.8.21.0073

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000249-87.2021.8.21.3001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000260-97.2009.8.21.0007

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5000275-30.2023.8.21.0119

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000275-70.2012.8.21.0101

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000286-29.2022.8.21.0011

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000330-56.2022.8.21.0073

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000358-32.2014.8.21.0064

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000384-20.2022.8.21.0009

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000388-12.2022.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000451-17.2013.8.21.0068

Apelação Cível · TJRS · G2

5000608-42.2018.8.21.3001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000620-40.2018.8.21.0064

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000635-65.2019.8.21.0131

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000680-80.2022.8.21.2001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5000789-14.2023.8.21.0044

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000805-46.2016.8.21.0065

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000842-10.2018.8.21.0031

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000898-90.2023.8.21.0088

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000935-73.2022.8.21.0017

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000975-16.2019.8.21.0064

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001011-57.2023.8.21.0019

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001122-33.2019.8.21.0067

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001153-84.2018.8.21.0068

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001269-11.2018.8.21.0159

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001292-74.2017.8.21.0002

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001337-19.2018.8.21.0075

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001420-96.2024.8.21.0019

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5001459-62.2022.8.21.0149

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001707-39.2023.8.21.0037

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001719-17.2021.8.21.0104

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5001803-04.2015.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001963-85.2019.8.21.0048

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001995-34.2015.8.21.0015

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002017-23.2018.8.21.0004

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002091-61.2022.8.21.2001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5002215-54.2018.8.21.0006

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002360-45.2021.8.21.0026

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002373-56.2022.8.21.0043

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002557-31.2021.8.21.0048

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002660-21.2013.8.21.0015

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002665-98.2022.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002692-98.2023.8.21.0104

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002804-67.2021.8.21.0062

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002810-98.2019.8.21.0109

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002872-20.2021.8.21.2001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002879-93.2023.8.21.0076

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002934-40.2022.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003071-79.2020.8.21.0060

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003083-36.2024.8.21.0066

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5003297-27.2023.8.21.0142

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003487-73.2022.8.21.2001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003535-66.2021.8.21.2001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5003596-15.2021.8.21.0064

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003855-82.2022.8.21.2001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003872-78.2021.8.21.0021

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003993-20.2024.8.21.0048

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004061-35.2021.8.21.0028

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004200-62.2022.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004503-95.2016.8.21.0021

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004638-14.2024.8.21.0026

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004698-91.2023.8.21.0035

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004699-88.2021.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5004834-92.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004834-92.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004862-12.2022.8.21.2001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5004908-49.2021.8.21.4001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5004941-39.2021.8.21.4001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5004942-24.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005072-87.2022.8.21.0053

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005158-82.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005158-82.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005291-90.2022.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005298-19.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005377-66.2018.8.21.0003

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5005409-96.2023.8.21.0035

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006454-91.2022.8.21.2001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006638-95.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006699-53.2021.8.21.4001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5006709-97.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006722-22.2022.8.21.0005

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006881-35.2018.8.21.0027

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006881-35.2018.8.21.0027

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006901-30.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006951-22.2021.8.21.0003

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006981-91.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006990-53.2021.8.21.4001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5007162-60.2024.8.21.0033

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5007286-76.2024.8.21.0022

Apelação Criminal · TJRS · G2

5007372-57.2023.8.21.0030

Apelação Criminal · TJRS · G2

5007556-73.2023.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5007695-62.2017.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5007757-48.2023.8.21.0048

Apelação Criminal · TJRS · G2

5008354-38.2023.8.21.0041

Apelação Criminal · TJRS · G2

5008854-77.2022.8.21.0029

Apelação Criminal · TJRS · G2

5009734-07.2023.8.21.0006

Apelação Criminal · TJRS · G2

5009743-18.2023.8.21.0022

Apelação Criminal · TJRS · G2

5011021-69.2023.8.21.0017

Apelação Criminal · TJRS · G2

5011529-39.2018.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5011622-70.2016.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5011661-45.2023.8.21.0026

Apelação Criminal · TJRS · G2

5011981-16.2019.8.21.0033

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5012016-47.2023.8.21.2001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5012396-07.2022.8.21.2001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5012509-52.2024.8.21.0008

Apelação Criminal · TJRS · G2

5012905-47.2020.8.21.0015

Apelação Criminal · TJRS · G2

5013942-15.2024.8.21.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5014108-67.2022.8.21.0017

Apelação Criminal · TJRS · G2

5014674-33.2024.8.21.0021

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5017363-60.2023.8.21.0029

Apelação Criminal · TJRS · G2

5018178-75.2024.8.21.0141

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5019302-28.2024.8.21.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5019418-80.2019.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5020183-94.2023.8.21.0015

Apelação Criminal · TJRS · G2

5020830-86.2023.8.21.7000

Desaforamento de Julgamento · TJRS · G2

5020912-14.2024.8.21.0039

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5021937-26.2017.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5023287-42.2024.8.21.0021

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5024051-32.2022.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5024716-60.2023.8.21.0027

Apelação Criminal · TJRS · G2

5026848-56.2024.8.21.0027

Apelação Criminal · TJRS · G2

5027396-17.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5029201-94.2017.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5029569-64.2021.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5029826-40.2023.8.21.0027

Apelação Criminal · TJRS · G2

5030026-77.2013.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5030751-72.2023.8.21.0015

Apelação Criminal · TJRS · G2

5030927-39.2023.8.21.0019

Apelação Criminal · TJRS · G2

5031258-14.2024.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5033246-10.2018.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5034943-69.2023.8.21.0008

Apelação Criminal · TJRS · G2

5041669-53.2023.8.21.0010

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5042036-41.2023.8.21.0022

Apelação Criminal · TJRS · G2

5043362-15.2022.8.21.0008

Apelação Criminal · TJRS · G2

5045953-41.2022.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5057558-16.2019.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5062630-42.2023.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5066085-49.2022.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5066964-61.2019.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5070426-26.2019.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5077345-10.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · TJRS · G2

5086735-72.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5105528-88.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · TJRS · G2

5108660-90.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5136768-14.2022.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5137934-18.2021.8.21.0001

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5140159-58.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · TJRS · G2

5155744-53.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5158238-04.2022.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5158438-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5160168-23.2023.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5198149-07.2024.8.21.7000

Desaforamento de Julgamento · TJRS · G2

5209874-90.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · TJRS · G2

5241408-52.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · TJRS · G2

5254952-89.2023.8.21.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5270564-85.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · TJRS · G2

5273473-03.2024.8.21.7000

Revisão Criminal · TJRS · G2

5290741-07.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

8000101-94.2024.8.21.0034

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000156-02.2024.8.21.0016

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000205-10.2024.8.21.0027

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000228-77.2024.8.21.0019

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000229-62.2024.8.21.0019

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000327-26.2024.8.21.0026

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000424-80.2024.8.21.0008

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000455-43.2024.8.21.0027

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000489-33.2024.8.21.0022

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000652-49.2024.8.21.0010

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000679-93.2024.8.21.0022

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000849-50.2024.8.21.0027

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8000860-06.2024.8.21.0019

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8001310-73.2024.8.21.0010

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8001572-93.2024.8.21.0019

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8002031-95.2024.8.21.0019

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8003154-85.2024.8.21.0001

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8003526-34.2024.8.21.0001

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8003692-66.2024.8.21.0001

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

8004691-19.2024.8.21.0001

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

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