23 processos
0010406-02.2023.8.16.0019
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0310438-88.2019.8.24.0038
0700369-24.2023.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0805798-92.2020.8.12.0002
Apelação Cível · TJMS · G2
0000270-35.2018.8.16.0046
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0000366-85.2018.8.16.0196
Apelação Criminal · TJPR · G2
0001150-69.2022.8.16.0019
Apelação Cível · TJPR · G2
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Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0003734-46.2021.8.16.0019
0003881-38.2022.8.16.0019
0025700-65.2021.8.16.0019
Execução Fiscal · TJPR · G1
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Apelação Cível · TJSC · G2
1002041-37.2025.8.26.0198
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
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Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
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