44 processos
0002941-26.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0006230-86.2022.8.13.0313
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0012095-56.2023.8.13.0313
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0023565-21.2022.8.13.0313
0048967-22.2013.8.13.0313
0083342-39.2019.8.13.0313
0282902-18.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
4806154-56.2024.8.13.0000
5377452-51.2024.8.13.0000
0001242-74.2025.8.08.0048
Apelação Criminal · TJES · G2
0005719-54.2023.8.13.0313
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0016027-57.2020.8.13.0313
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0016106-65.2022.8.13.0313
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0017193-22.2023.8.13.0313
0021165-68.2021.8.13.0313
Apelação Criminal · TJMG · G2
0029024-95.2018.8.13.0134
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0030317-32.2020.8.13.0134
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0034950-63.2022.8.13.0313
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0035508-86.2018.8.13.0309
0036773-72.2022.8.13.0313
0040761-27.2020.8.13.0134
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0061468-27.2021.8.13.0313
0064470-05.2021.8.13.0313
0064621-57.2014.8.13.0687
0070756-38.2017.8.13.0313
Recurso Especial · TJMG · SUP
0115496-18.2016.8.13.0313
0124565-11.2015.8.13.0313
0126125-46.2019.8.13.0313
Recurso Especial · TJMG · G2
0140407-89.2019.8.13.0313
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0218751-55.2017.8.13.0313
1490962-47.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
1547373-13.2023.8.13.0000
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2647881-06.2008.8.13.0313
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2963761-40.2022.8.13.0000
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0007033-65.2009.4.01.3814
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6004118-44.2024.4.06.9999
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