45 processos
0001960-87.2005.4.01.3900
Apelação Criminal · STJ · G2
0025627-10.2017.8.14.0401
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000324-74.2009.8.14.0077
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0001216-92.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001276-36.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0001672-50.2005.8.14.0051
0001803-57.2018.8.14.0087
0004206-61.2009.8.14.0039
0005477-50.2014.8.14.0130
0008511-10.2017.8.14.0136
0008889-73.2019.8.14.0401
Recurso Especial · TJPA · G2
0009911-89.2007.8.14.0401
0010890-18.2020.8.14.0006
0011165-77.2019.8.14.0401
0017368-52.2014.8.14.0006
Embargos de Declaração Criminal · TJPA · G2
0018677-92.2011.8.14.0401
0021677-85.2020.8.14.0401
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0021922-57.2010.8.14.0301
0137113-87.2015.8.14.0039
0800120-08.2022.8.14.0023
0800306-66.2022.8.14.9000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0800541-30.2021.8.14.0056
0800556-94.2022.8.14.0401
0802140-36.2021.8.14.0013
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1
0804856-18.2023.8.14.0061
0805001-21.2018.8.14.0006
Embargos à Execução · TJPA · G1
0811710-17.2023.8.14.0000
0816284-78.2022.8.14.0401
Carta Precatória Criminal · TJPA · G1
0823053-89.2023.8.14.0006
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0851958-92.2023.8.14.0301
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0878250-17.2023.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005333-09.2017.4.01.3900
1001736-44.2019.4.01.3900
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
1004870-79.2019.4.01.3900
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