14 processos
1512128-04.2024.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003470-84.2019.8.13.0701
5012628-32.2020.8.13.0701
5013702-63.2016.8.13.0701
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0052787-20.2011.8.13.0701
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0127033-50.2012.8.13.0701
0265859-17.2016.8.13.0701
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0341071-83.2012.8.13.0701
1173204-31.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0027856-73.2022.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001454-65.2015.4.01.3802
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0010634-85.2021.5.03.0042
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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