41 processos
0060031-55.2025.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
0092569-15.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0093611-02.2023.8.19.0000
0130627-96.2014.8.19.0002
0814290-45.2019.8.20.5124
Apelação Cível · STJ · G2
2299927-18.2023.8.26.0000
2320241-82.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5001791-36.2021.8.13.0327
Recurso Especial · STJ · SUP
5587070-18.2022.8.09.0000
0028218-11.2009.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0074039-77.2005.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0531824-77.2015.8.05.0001
8021753-56.2023.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0136384-71.2013.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0204689-92.2022.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
7513004-43.2005.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1419100-43.2023.8.12.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
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Cumprimento de sentença · TJMT · G1
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Ação Civil Pública · TJMT · G1
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Recurso Especial · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
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Apelação Cível · TJPA · G2
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Apelação Cível · TJPB · G2
0136277-59.2018.8.17.2001
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0011589-47.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0039941-20.2021.8.19.0000
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0263827-42.2013.8.19.0001
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Agravo de Instrumento · TJRS · G2
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