13 processos
0000194-97.2017.8.19.0034
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003071-15.2014.8.19.0034
Apelação Cível · TJRJ · G2
0003679-37.2019.8.19.0034
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0005487-58.2008.8.19.0068
0802307-44.2024.8.19.0034
0802629-64.2024.8.19.0034
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
5000565-65.2023.4.02.5112
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5001406-89.2025.4.02.5112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5002620-18.2025.4.02.5112
5003036-83.2025.4.02.5112
5004703-41.2024.4.02.5112
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
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