14 processos
0171002-44.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1015507-96.2021.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1501332-30.2021.8.26.0506
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0709221-44.2021.8.07.0006
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0010004-91.2022.8.13.0518
Apelação Criminal · TJMG · G2
0900108-13.2024.8.12.0047
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMS · G1
5015627-27.2022.8.24.0039
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5044607-33.2024.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
0001243-48.2008.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1512343-37.2019.8.26.0050
Agravo Interno Criminal · TJSP · G2
0000190-55.2015.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0022500-03.2014.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0009015-40.2009.4.03.6181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
5004764-68.2021.4.03.6181
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF3 · G1
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