22 processos
0803774-76.2021.8.15.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0808720-59.2019.8.20.5001
0812494-12.2022.8.15.2001
0813260-65.2022.8.15.2001
0005012-17.2013.8.15.0011
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0099851-15.2012.8.15.2001
0801426-34.2018.8.15.0731
0802247-63.2022.8.15.2003
0804841-84.2021.8.15.2003
0805595-89.2022.8.15.2003
0805738-84.2022.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0806497-79.2021.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0809643-46.2021.8.15.0251
0813018-61.2023.8.15.0000
0837109-03.2021.8.15.2001
0840346-74.2023.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
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