22 processos
0013679-70.2004.8.05.0080
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0702663-28.2021.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8005176-32.2025.8.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
8074870-25.2024.8.05.0000
0503491-67.2018.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
Apelação Criminal · TJBA · G2
0504018-82.2019.8.05.0080
0510776-48.2017.8.05.0080
0512335-15.2019.8.05.0001
8000491-72.2021.8.05.0080
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8000821-08.2024.8.05.0228
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
8000877-34.2023.8.05.0080
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8001153-07.2019.8.05.0080
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8010596-06.2024.8.05.0080
8015095-33.2024.8.05.0080
8017895-34.2024.8.05.0080
Restituição de Coisas Apreendidas · TJBA · G1
8024816-09.2024.8.05.0080
8030613-97.2023.8.05.0080
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
8033612-86.2024.8.05.0080
8045720-93.2024.8.05.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8069352-54.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.