56 processos
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Apelação Criminal · STJ · G2
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Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
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Apelação Criminal · TJRN · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0101022-54.2015.8.20.0128
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
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Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1
0800057-26.2022.8.20.5128
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1
0800132-29.2025.8.20.5300
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Apelação Cível · TJRN · G2
0800333-88.2025.8.20.5116
Interdição/Curatela · TJRN · G1
0800371-40.2020.8.20.5128
0800430-25.2024.8.20.5116
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0800522-58.2023.8.20.5400
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0800623-48.2021.8.20.5600
0800712-90.2025.8.20.5128
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0800712-97.2023.8.20.5116
Usucapião · TJRN · G1
0800713-75.2025.8.20.5128
0800715-45.2025.8.20.5128
0800778-43.2024.8.20.5116
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0801057-59.2024.8.20.5300
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRN · G1
0801087-06.2020.8.20.5116
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1
0801127-79.2025.8.20.5126
0801148-28.2024.8.20.5114
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0801301-55.2024.8.20.5116
0801655-38.2024.8.20.5130
0801713-84.2022.8.20.5300
0801792-63.2022.8.20.5300
0803833-03.2022.8.20.5300
0807120-66.2020.8.20.5001
0807489-75.2025.8.20.5004
Cumprimento de sentença · TJRN · JE
0812709-65.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0832385-31.2024.8.20.5001
Arrolamento Sumário · TJRN · G1
0834980-76.2019.8.20.5001
0844674-93.2024.8.20.5001
0845502-26.2023.8.20.5001
0002365-79.2025.4.05.8405
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0004857-59.2025.4.05.8400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0006425-13.2025.4.05.8400
0007822-10.2025.4.05.8400
0008585-11.2025.4.05.8400
0008589-48.2025.4.05.8400
0008767-94.2025.4.05.8400
0008768-79.2025.4.05.8400
0008769-64.2025.4.05.8400
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0009959-62.2025.4.05.8400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0012772-62.2025.4.05.8400
0015822-96.2025.4.05.8400
0016551-25.2025.4.05.8400
0016747-92.2025.4.05.8400
0018053-96.2025.4.05.8400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0018100-70.2025.4.05.8400
0019700-63.2024.4.05.8400
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0025511-04.2024.4.05.8400
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