34 processos
0004595-14.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0000025-38.2020.8.17.3340
Apelação Cível · TJPE · G2
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000045-34.2011.8.17.0110
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000118-85.2021.8.17.2460
Ação Civil Pública · TJPE · G1
0000190-89.2020.8.17.2110
0000239-73.2007.8.17.0110
0000302-54.2020.8.17.3340
0000360-62.2017.8.17.3340
0000452-05.2021.8.17.2110
0000549-47.2024.8.17.3420
0000773-52.2024.8.17.2460
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJPE · G1
0000948-29.2024.8.17.2110
0000995-13.2018.8.17.2110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0001007-27.2018.8.17.2110
0001010-79.2018.8.17.2110
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0001238-45.2021.8.17.3340
0001396-12.2018.8.17.2110
0002057-45.2016.8.17.0110
0002072-48.2015.8.17.0110
0003250-31.2024.8.17.2110
0045977-41.2024.8.17.2001
0001550-34.2024.4.05.8303
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0004152-61.2025.4.05.8303
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0004549-23.2025.4.05.8303
0004880-05.2025.4.05.8303
0004994-41.2025.4.05.8303
0005266-35.2025.4.05.8303
0005826-11.2024.4.05.8303
0006481-46.2025.4.05.8303
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