17 processos
8005662-87.2021.8.05.0022
Apelação Cível · TJBA · G2
0004828-73.2001.8.20.0001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0800114-61.2020.8.20.5145
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0800595-86.2025.8.20.5100
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0802694-06.2023.8.20.5001
0804876-23.2019.8.20.5124
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0805996-63.2025.8.20.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0808428-25.2021.8.20.5124
Monitória · TJRN · G1
0809972-77.2023.8.20.5124
Arrolamento Sumário · TJRN · G1
0810618-92.2020.8.20.5124
Usucapião · TJRN · G1
0817589-69.2023.8.20.5001
Apelação Criminal · TJRN · G2
0823612-56.2022.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0843344-71.2018.8.20.5001
0850612-74.2021.8.20.5001
0851420-21.2017.8.20.5001
0873307-17.2024.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
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