21 processos
0139096-73.2009.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0005829-22.2023.8.13.0000
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2
0058174-62.2023.8.13.0000
0100588-75.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0264632-14.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0485088-98.2023.8.13.0000
0572216-59.2023.8.13.0000
0574044-95.2020.8.13.0000
1083819-09.2022.8.13.0000
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
1470772-05.2019.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
1662622-80.2021.8.13.0000
Conflito de competência cível · TJMG · G2
1702497-28.2019.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
2264368-94.2022.8.13.0000
2555179-19.2022.8.13.0000
2915639-93.2022.8.13.0000
5037343-89.2022.8.13.0145
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5078850-05.2022.8.13.0024
5201256-62.2021.8.13.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5242424-10.2022.8.13.0024
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.