23 processos
0489027-32.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0801725-82.2023.8.14.0401
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004004-09.2018.8.14.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0004747-26.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009636-57.2018.8.14.0401
0013581-81.2020.8.14.0401
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0014826-35.2017.8.14.0401
0029909-91.2017.8.14.0401
0800682-52.2023.8.14.0000
Inquérito Policial Militar · TJPA · G2
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0801903-94.2024.8.14.0401
0803048-30.2024.8.14.0000
Investigação contra magistrado · TJPA · G2
0804473-75.2020.8.14.0051
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0806090-87.2024.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0809749-70.2021.8.14.0401
0811164-93.2022.8.14.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G2
0814426-80.2024.8.14.0000
0817791-11.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · TR
0820549-89.2023.8.14.0401
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