26 processos
5000895-87.2021.4.04.7113
Recurso Especial · STJ · SUP
5011291-02.2020.4.04.7100
5000543-87.2013.8.21.0005
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000626-25.2021.8.21.0005
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5003932-31.2023.8.21.0005
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Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1
5007305-07.2022.8.21.0005
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5013561-63.2022.8.21.0005
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5001535-61.2019.4.04.7113
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001955-32.2020.4.04.7113
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Apelação Cível · TRF4 · G2
5004186-37.2017.4.04.7113
5004310-15.2020.4.04.7113
5004430-24.2021.4.04.7113
Petição Cível · TRF4 · TRU
5005037-95.2020.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006512-30.2018.4.04.7114
5032725-81.2019.4.04.7100
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5080387-41.2019.4.04.7100
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