36 processos
0023971-29.2012.8.19.0021
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1344498-20.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0808172-09.2023.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000027-76.2020.8.18.0172
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0002357-21.2015.8.18.0140
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Revisional de Aluguel · TJRJ · G1
0002148-08.2025.8.19.0000
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G2
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Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0008885-73.2020.8.19.0203
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0012268-63.1995.8.19.0000
0014291-10.2019.8.19.0042
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Imissão na Posse · TJRJ · G1
0022193-35.2022.8.19.0001
Habilitação de Crédito · TJRJ · G1
0089262-53.2023.8.19.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJRJ · SUP
0120373-86.2022.8.19.0001
Recuperação Judicial · TJRJ · G1
0149514-82.2024.8.19.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
0167698-28.2020.8.19.0001
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Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
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Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0396154-82.2012.8.19.0001
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Apelação Criminal · TJRN · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0037979-65.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0184003-12.2014.4.02.5108
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Apelação Criminal · TRF2 · G2
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0008309-21.2014.4.03.6104
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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