22 processos
0000471-54.2021.8.13.0418
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002051-51.2023.8.13.0418
0037489-43.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0454756-94.2024.3.00.0000
0000055-18.2023.8.13.0418
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0000147-93.2023.8.13.0418
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Conflito de competência cível · TJMG · G2
0000956-83.2023.8.13.0418
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0001384-65.2023.8.13.0418
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0001699-93.2023.8.13.0418
0002335-93.2022.8.13.0418
0002374-56.2023.8.13.0418
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJMG · G1
0002550-06.2021.8.13.0418
Apelação Criminal · TJMG · G2
0004911-93.2021.8.13.0418
0007934-18.2019.8.13.0418
0013510-89.2019.8.13.0418
0015210-44.2021.8.13.0123
0024774-40.2018.8.13.0418
1196619-43.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0800390-29.2022.8.14.0121
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
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