32 processos
0009077-42.2023.8.13.0114
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015850-06.2023.8.13.0114
0097508-35.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0166641-68.2018.8.13.0079
6819610-89.2009.8.13.0024
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0000089-50.2022.8.13.0184
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0001007-93.2022.8.13.0074
Apelação Criminal · TJMG · G2
0001815-47.2022.8.13.0188
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0002593-11.2023.8.13.0114
0002757-68.2023.8.13.0148
0007261-25.2023.8.13.0114
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0009972-72.2023.8.13.0188
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0010075-10.2023.8.13.0114
0012998-09.2023.8.13.0114
0032398-14.2020.8.13.0114
0037928-33.2019.8.13.0114
0045497-91.2018.8.13.0188
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0046978-58.2016.8.13.0027
0048149-75.2019.8.13.0114
0081255-07.2017.8.13.0079
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0081929-77.2020.8.13.0079
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0083411-23.2018.8.13.0114
0283129-04.2023.8.13.0024
0297481-06.2019.8.13.0024
1420506-72.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1667296-33.2023.8.13.0000
1669508-27.2023.8.13.0000
1819695-53.2015.8.13.0024
2160824-52.2021.8.13.0024
2444335-61.2021.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · G2
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