27 processos
0053154-15.2017.8.13.0287
Apelação Cível · STJ · G2
0800341-83.2023.9.26.0040
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500843-32.2018.8.26.0042
0006889-52.2017.8.13.0287
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0007762-52.2017.8.13.0287
Apelação Criminal · TJMG · G2
0014801-76.2012.8.13.0287
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0020435-08.2014.8.13.0441
Apelação Cível · TJMG · G2
0021961-79.2017.8.13.0287
Indulto · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0028390-33.2015.8.13.0287
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0032633-93.2010.8.13.0287
0039679-36.2010.8.13.0287
0089423-29.2012.8.13.0287
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0095388-85.2012.8.13.0287
0111656-20.2012.8.13.0287
0525174-17.2009.8.13.0287
1236522-85.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1431867-86.2023.8.13.0000
Mandado de Segurança Criminal · TJMG · G2
1454844-72.2023.8.13.0000
Correição Parcial Criminal · TJMG · G2
1670977-11.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5000710-75.2021.8.13.0287
0000390-75.2024.8.26.0083
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000481-71.2025.8.26.0103
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G1
1000417-07.2025.8.26.0180
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1500567-12.2018.8.26.0103
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0010444-02.2023.5.03.0027
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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