28 processos
0481318-43.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5011555-54.2020.8.24.0075
Apelação Cível · STJ · G2
5078427-63.2020.8.21.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
0001252-03.2003.8.24.0030
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0002547-36.2015.8.24.0004
5000019-30.2007.8.24.0163
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000515-46.2022.8.24.0159
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1
5000644-72.2024.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
5001096-64.2021.8.24.0040
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
5001149-93.2024.8.24.0087
5002115-30.2020.8.24.0044
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
5002639-24.2021.8.24.0163
Apelação Criminal · TJSC · G2
5002993-17.2024.8.24.0075
5003196-08.2022.8.24.0282
5005269-70.2020.8.24.0007
5008145-85.2022.8.24.0020
5009655-65.2022.8.24.0075
Embargos à Execução · TJSC · G1
5014644-51.2021.8.24.0075
5015217-86.2022.8.24.0000
5056104-44.2024.8.24.0000
8000076-16.2023.8.24.0040
Agravo de Execução Penal · TJSC · G1
8000077-98.2023.8.24.0040
8000100-64.2024.8.24.0022
Agravo de Execução Penal · TJSC · G2
8000132-41.2023.8.24.0075
8000315-46.2024.8.24.0020
5001352-04.2021.4.04.7216
Apelação Cível · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.