13 processos
5001241-69.2021.4.02.5116
Apelação Cível · STJ · G2
0001846-94.2022.8.19.0028
Apelação Cível · TJRJ · G2
0037684-55.2017.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802530-15.2024.8.19.0028
0812506-46.2024.8.19.0028
5000923-18.2023.4.02.5116
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001513-63.2021.4.02.5116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5001671-79.2025.4.02.5116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5001925-52.2025.4.02.5116
5003811-91.2022.4.02.5116
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5007678-58.2023.4.02.5116
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