40 processos
5001671-57.2020.4.04.7102
Apelação Cível · STJ · G2
5002475-39.2016.8.21.0027
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5201844-37.2022.8.21.7000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5236121-79.2022.8.21.7000
0819513-49.2016.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
5000037-40.2016.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5000262-63.2019.8.21.0089
5000583-37.2018.8.21.0056
Usucapião · TJRS · G1
5000681-36.2023.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5001093-37.2019.8.21.0146
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5001224-54.2014.8.21.0027
5001857-94.2024.8.21.0001
5004848-12.2024.8.21.9000
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2
5018681-83.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5025263-65.2025.8.21.7000
5031682-10.2021.8.21.0027
5035294-82.2023.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5037451-28.2023.8.21.0027
5037771-49.2021.8.21.0027
5038883-63.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5063361-72.2022.8.21.0001
5066553-94.2024.8.21.7000
5091810-45.2019.8.21.0001
5114079-78.2019.8.21.0001
5118680-30.2019.8.21.0001
5126437-41.2020.8.21.0001
5204992-22.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5347385-33.2024.8.21.7000
5002431-51.2019.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000278-12.2021.4.04.7119
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001165-47.2021.4.04.7102
5002581-84.2020.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003501-53.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5012748-29.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5028842-81.2022.4.04.0000
5029243-80.2022.4.04.0000
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