30 processos
5197183-79.2018.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5892543-38.2024.8.09.0000
Recurso Especial · TJGO · G2
0007499-41.2019.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
5019663-35.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
2143243-94.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0008095-73.1999.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
5003369-16.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5015909-33.2022.4.02.0000
5000284-96.2021.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5000577-08.2022.4.03.6108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5001529-78.2022.4.03.6110
5005163-15.2022.4.03.6100
5005171-89.2022.4.03.6100
5017029-88.2020.4.03.6100
5018791-72.2021.4.03.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5020580-76.2020.4.03.6100
5020749-63.2020.4.03.6100
Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TRF3 · G1
5033831-30.2021.4.03.6100
5033844-29.2021.4.03.6100
5033892-85.2021.4.03.6100
5034230-59.2021.4.03.6100
5034243-58.2021.4.03.6100
5034642-87.2021.4.03.6100
5035186-75.2021.4.03.6100
1008714-40.2019.4.01.3802
Monitória · TRF6 · G1
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