13 processos
0800236-76.2012.4.05.8000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
1018404-43.2022.8.26.0477
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2291975-51.2024.8.26.0000
5324888-25.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
0027670-09.2011.8.26.0590
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1016350-22.2023.8.26.0590
Apelação Cível · TJSP · G2
1017673-49.2023.8.26.0562
0002950-17.2015.4.03.6311
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0005175-97.2021.4.03.6311
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0007865-51.2011.4.03.6311
Apelação Cível · TRF3 · G2
5002412-47.2021.4.03.6114
1000698-24.2021.5.02.0211
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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