38 processos
0703090-81.2020.8.07.0008
Apelação Criminal · STJ · G2
0701026-59.2024.8.07.0008
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
0703059-22.2024.8.07.0008
Insanidade Mental do Acusado · TJDFT · G1
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0703641-22.2024.8.07.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0704750-68.2024.8.07.0009
0704783-56.2023.8.07.0021
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · G1
0706366-18.2023.8.07.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0706440-59.2024.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0707416-79.2023.8.07.0008
0715816-69.2024.8.07.0001
0716710-79.2023.8.07.0001
0716999-85.2023.8.07.0009
0717462-17.2024.8.07.0001
0719059-24.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0719155-46.2023.8.07.0009
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0719177-97.2024.8.07.0000
0719798-91.2024.8.07.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0725211-22.2023.8.07.0001
0728064-67.2024.8.07.0001
0729061-53.2024.8.07.0000
0733073-44.2023.8.07.0001
0733365-29.2023.8.07.0001
0743407-40.2023.8.07.0001
0745839-32.2023.8.07.0001
0749334-87.2023.8.07.0000
0754409-10.2023.8.07.0000
6018275-20.2024.8.09.0100
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0750053-58.2026.8.18.0000
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0767521-69.2025.8.18.0000
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
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