18 processos
0043633-20.2014.8.10.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0053592-28.2025.3.00.0000
Recurso em Habeas Corpus · STJ · SUP
Habeas Corpus · STJ · SUP
0080128-76.2025.3.00.0000
0370016-09.2024.3.00.0000
0000463-16.2020.8.10.0024
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0002372-31.2021.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
0005103-73.2016.8.10.0001
0020026-41.2015.8.10.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1
0024057-17.2009.8.10.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0814303-66.2019.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0838947-05.2021.8.10.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2
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