78 processos
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
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Habeas Corpus · STJ · SUP
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0123202-83.2025.3.00.0000
0123455-71.2025.3.00.0000
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5001141-46.2022.4.04.7017
Recurso Especial · STJ · SUP
5002528-67.2020.4.04.7017
Conflito de Competência · STJ · SUP
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Apelação Criminal · STJ · G2
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Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
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Produção Antecipada da Prova · TJDFT · G1
0725367-13.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0004987-73.2014.8.11.0045
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0006002-25.2011.8.11.0064
Apelação Criminal · TJMT · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0000469-23.2017.8.16.0004
Apelação Cível · TJPR · G2
0000812-84.2011.8.16.0115
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000987-91.2021.8.16.0159
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0000988-76.2021.8.16.0159
0001428-87.2021.8.16.0154
Cumprimento Provisório de Decisão · TJPR · G1
0001431-61.2020.8.16.0159
Inquérito Policial · TJPR · G1
0002320-18.2015.8.16.0150
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Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
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Apelação Criminal · TJPR · G2
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Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
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Habilitação · TJPR · G1
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Inventário · TJPR · G1
0026182-14.2020.8.16.0030
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0029300-32.2019.8.16.0030
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Alienação de Bens do Acusado · TJSC · G1
Apelação Criminal · TJSC · G2
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Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
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6009973-28.2024.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
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