17 processos
0139807-07.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5000706-47.2013.8.21.0044
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5000177-86.2017.8.21.0044
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5056542-58.2023.8.21.0010
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Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5265002-32.2023.8.21.7000
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Processo Administrativo · TJRS · G2
5002616-08.2020.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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