13 processos
0000314-33.2014.8.05.0165
Apelação Cível · TJBA · G2
8000189-55.2016.8.05.0165
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
5014222-70.2026.8.08.0035
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
0001169-95.2019.8.19.0084
Apelação Cível · TJRJ · G2
0001285-09.2016.8.19.0084
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0001307-67.2016.8.19.0084
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0001317-14.2016.8.19.0084
0001446-14.2019.8.19.0084
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
0005414-88.2007.8.19.0014
0801243-25.2025.8.19.0014
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0819186-89.2024.8.19.0014
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
5005443-02.2019.4.02.5103
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5006867-74.2022.4.02.5103
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
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