23 processos
0000171-89.2017.4.02.5004
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G1
0000329-23.2012.4.02.5004
Ação Civil Pública · STJ · G1
5000607-21.2021.4.02.5004
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
8027042-30.2024.8.05.0001
Interdição/Curatela · TJBA · G1
5032273-27.2025.8.08.0048
Interdição/Curatela · TJES · G1
0000230-61.2009.4.02.5003
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
0000315-76.2011.4.02.5003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0000330-55.2005.4.02.5003
0000346-88.2014.4.02.5004
5000529-32.2018.4.02.5004
5000619-93.2025.4.02.5004
5000785-28.2025.4.02.5004
Acordo de Não Persecução Penal · TRF2 · G1
5000862-37.2025.4.02.5004
5001175-42.2018.4.02.5004
5001185-42.2025.4.02.5004
5001267-15.2021.4.02.5004
5003083-32.2021.4.02.5004
5003422-59.2019.4.02.5004
5003593-45.2021.4.02.5004
5006480-96.2021.4.02.5005
5015094-97.2024.4.02.5001
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.