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DANIEL DA SILVA ALVES

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93 processos

0000045-72.2024.8.13.0471
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001874-93.2021.8.13.0471
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0003451-06.2023.8.13.0514

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009618-45.2023.8.13.0027

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0010020-55.2023.8.13.0471

Recurso Especial · STJ · SUP

0010293-34.2023.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0011606-30.2023.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0013768-95.2023.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0014220-08.2023.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0016464-07.2023.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0022203-63.2020.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0034794-57.2020.8.13.0471

Recurso Especial · STJ · SUP

0034794-57.2020.8.13.0471

Recurso Especial · STJ · SUP

0035574-56.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0035574-56.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0037069-38.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0037069-38.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0078827-69.2019.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0101041-79.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0102017-95.2018.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0102017-95.2018.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0107401-30.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0117207-74.2014.8.13.0686

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0123275-71.2023.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0123275-71.2023.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0341067-72.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0341067-72.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0370359-05.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0375610-38.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0375610-38.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0421285-87.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0000047-76.2023.8.13.0471

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000215-49.2021.8.13.0471

Apelação Criminal · TJMG · G2

0000849-74.2023.8.13.0471

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000933-48.2020.8.13.0514

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0001833-29.2021.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0001874-93.2021.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0002176-65.2023.8.13.0338

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002176-65.2023.8.13.0338

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0002209-44.2023.8.13.0471

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0003204-25.2023.8.13.0514

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0003451-06.2023.8.13.0514

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003506-23.2022.8.13.0471

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0004718-45.2023.8.13.0471

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0005980-64.2022.8.13.0471

Apelação Criminal · TJMG · G2

0006202-32.2022.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0007550-56.2020.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0008418-51.2016.8.13.0446

Recurso Especial · TJMG · G2

0008941-41.2023.8.13.0471

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0009030-64.2023.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0009651-95.2022.8.13.0471

Recurso Especial · TJMG · G2

0011255-62.2020.8.13.0471

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0011875-74.2020.8.13.0471

Recurso Especial · TJMG · G2

0012648-51.2022.8.13.0471

Recurso Especial · TJMG · G2

0018482-06.2020.8.13.0471

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0019159-36.2020.8.13.0471

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0019407-02.2020.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0019407-02.2020.8.13.0471

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0021317-78.2017.8.13.0080

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0022203-63.2020.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0023308-41.2021.8.13.0471

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0025436-34.2021.8.13.0471

Apelação Criminal · TJMG · G2

0034497-50.2020.8.13.0471

Recurso Especial · TJMG · G2

0034795-92.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

0052541-54.2019.8.13.0471

Apelação Criminal · TJMG · G2

0060452-20.2019.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0066683-70.2014.8.13.0687

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0067606-89.2019.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0069214-25.2019.8.13.0471

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0074588-16.2018.8.13.0452

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0119946-44.2018.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0122395-72.2018.8.13.0471

Recurso Especial · TJMG · G2

0123275-71.2023.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0128253-12.2003.8.13.0471

Execução Fiscal · TJMG · G1

0149274-66.2013.8.13.0027

Apelação Cível · TJMG · G2

0244329-76.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

0245110-98.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

0463529-18.2020.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0493918-53.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0666976-97.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

0769195-58.2009.8.13.0687

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1028689-97.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

1379819-53.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1389958-64.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

1450297-86.2023.8.13.0000

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

1922158-38.2021.8.13.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

5001308-88.2023.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5003392-80.2016.8.13.0027

Apelação Cível · TJMG · G2

5005919-68.2017.8.13.0027

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5005919-68.2017.8.13.0027

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

5005986-20.2021.8.13.0471

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5010031-33.2022.8.13.0471

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMG · G1

0034729-79.2013.4.01.3800

Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G1

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