48 processos
0773231-62.2022.8.04.0001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
1005107-74.2022.4.01.3200
Apelação Cível · STJ · G2
1005627-68.2021.4.01.3200
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1014033-15.2020.4.01.3200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
1022729-06.2021.4.01.3200
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0702329-75.2016.8.01.0002
Execução de Título Extrajudicial · TJAC · G1
0135433-09.2015.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
5369224-08.2025.8.09.0051
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0001806-08.2011.8.14.0006
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0010949-19.2005.8.14.0301
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0010952-71.2005.8.14.0301
0020657-15.2013.8.14.0301
0806906-29.2022.8.14.0133
0807011-24.2023.8.14.0051
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0807861-75.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0808977-58.2017.8.14.0301
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0810426-80.2019.8.14.0301
0810493-45.2019.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0811810-61.2017.8.14.0006
0811815-03.2019.8.14.0301
0812128-34.2023.8.14.0006
0816119-45.2019.8.14.0301
0816520-51.2022.8.14.0006
0816607-07.2022.8.14.0006
0818440-60.2022.8.14.0006
0820476-75.2022.8.14.0006
0825678-33.2022.8.14.0006
0827186-14.2022.8.14.0006
0827444-87.2023.8.14.0006
0843836-32.2019.8.14.0301
0844869-57.2019.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0846130-57.2019.8.14.0301
0846315-27.2021.8.14.0301
0847273-18.2018.8.14.0301
0852007-75.2019.8.14.0301
0861733-68.2022.8.14.0301
0001852-22.2024.8.17.8230
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
7012823-92.2023.8.22.0000
Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1
7035563-75.2022.8.22.0001
Recurso Inominado Cível · TJRO · G2
7035565-45.2022.8.22.0001
7045088-81.2022.8.22.0001
0805775-14.2023.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
0838860-88.2023.8.23.0010
Mandado de Segurança Cível · TJRR · G1
0002622-58.2022.8.25.0083
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1
0011663-85.2017.4.01.3200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0014732-62.2016.4.01.3200
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0017708-71.2018.4.01.3200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000998-04.2023.5.11.0010
Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP
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