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DANIEL PAULO FONTANA

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Nascimento: 21/12
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231 processos

5000171-24.2021.8.21.0017
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003496-39.2016.4.04.7114
Recurso Especial · STJ · SUP

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3033689-02.2024.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

3033689-02.2024.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

3042129-84.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

5330732-30.2025.8.09.0088

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

0807042-44.2024.8.15.2003

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

5000018-88.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000019-73.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000024-95.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000025-80.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000026-65.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000027-50.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000028-35.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000033-57.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000036-17.2018.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000037-94.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000039-64.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000054-33.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000056-03.2021.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000062-10.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000066-47.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000067-32.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000070-84.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000072-54.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000079-46.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000081-16.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000082-98.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000084-68.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000090-75.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000091-60.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000092-45.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000095-97.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000095-97.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000096-82.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000144-41.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000150-31.2016.8.21.0047

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000154-85.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000162-62.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000162-62.2021.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000166-02.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000171-24.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000173-19.2006.8.21.0017

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000214-58.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000215-43.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000217-13.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000218-95.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000220-65.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000225-87.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000227-57.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000238-86.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000242-26.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000257-51.2020.8.21.0139

Apelação Cível · TJRS · G2

5000263-02.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000275-04.2007.8.21.0018

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000278-68.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000280-38.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000281-23.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000284-75.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000288-61.2017.8.21.0047

Apelação Cível · TJRS · G2

5000291-67.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000293-37.2021.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000306-36.2021.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000310-73.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000313-28.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000316-80.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000317-65.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000320-66.2017.8.21.0047

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5000322-87.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000324-57.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000327-12.2021.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000328-38.2014.8.21.0018

Apelação Cível · TJRS · G2

5000330-64.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000331-49.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000332-34.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000334-04.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000336-71.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000336-71.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000353-10.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000381-75.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000383-45.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000410-28.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000449-38.2019.8.21.0003

Apelação Cível · TJRS · G2

5000542-51.2022.8.21.0017

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000552-33.2017.8.21.0159

Apelação Cível · TJRS · G2

5000593-43.2014.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000594-81.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000597-36.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000622-49.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000628-56.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000628-56.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000709-06.2017.8.21.0159

Apelação Cível · TJRS · G2

5000769-76.2017.8.21.0159

Apelação Cível · TJRS · G2

5000780-07.2021.8.21.0017

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5000780-07.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000785-20.2023.8.21.0159

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000797-07.2023.8.21.0071

Apelação Cível · TJRS · G2

5001112-49.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5001177-78.2019.8.21.0068

Ação de Exigir Contas · TJRS · G1

5001274-39.2022.8.21.0047

Apelação Cível · TJRS · G2

5001302-36.2024.8.21.0047

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001460-60.2022.8.21.0080

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001736-04.2018.8.21.0025

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001776-31.2021.8.21.0073

Curatela · TJRS · G1

5001784-07.2022.8.21.0159

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001787-59.2022.8.21.0159

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002002-39.2023.8.21.0017

Cumprimento de sentença · TJRS · JE

5002010-86.2016.8.21.0073

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002396-53.2023.8.21.0047

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002405-41.2022.8.21.0082

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002412-33.2022.8.21.0082

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002427-02.2022.8.21.0082

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002723-85.2024.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE

5002939-90.2022.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003009-41.2024.8.21.0014

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003216-30.2023.8.21.2001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003700-51.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5003923-40.2023.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004025-62.2023.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004116-55.2023.8.21.0047

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004180-55.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5004181-40.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5005262-34.2023.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005269-26.2023.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005467-56.2023.8.21.0017

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005814-96.2023.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005838-27.2023.8.21.0047

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005852-11.2023.8.21.0047

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005993-56.2019.8.21.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5006211-92.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE

5006452-39.2023.8.21.0077

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5006454-09.2023.8.21.0077

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006831-92.2025.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006920-18.2025.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5009478-14.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5011160-81.2025.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE

5011912-73.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5012007-06.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5012253-56.2022.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5012399-94.2022.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5012930-83.2022.8.21.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5013248-32.2023.8.21.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5013634-48.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014145-94.2022.8.21.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5015072-60.2022.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5015565-97.2024.8.21.0039

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5016749-08.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5019241-09.2025.8.21.0010

Cumprimento de sentença · TJRS · JE

5021096-05.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5022661-06.2012.8.21.0001

Inventário · TJRS · G1

5022915-69.2023.8.21.0008

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5027834-61.2024.8.21.0010

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5036220-23.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5036220-23.2023.8.21.0008

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5047831-75.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5054218-25.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5070854-55.2022.8.21.7000

Processo Administrativo · TJRS · G2

5116220-49.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5118948-11.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5241115-82.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5254971-21.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5267571-69.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5304857-81.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

1003771-47.2024.8.26.0577

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE

5000538-20.2019.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001016-91.2020.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5001054-06.2020.4.04.7100

Cumprimento de sentença · TRF4 · JE

5001536-43.2019.4.04.7114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001952-06.2022.4.04.7114

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003795-45.2018.4.04.7114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004249-02.2016.4.04.7112

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007930-95.2021.4.04.7114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5021730-38.2021.4.04.7100

Cumprimento de sentença · TRF4 · JE

5022334-62.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5029210-33.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5040228-51.2022.4.04.7100

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR

5044062-96.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5054841-76.2022.4.04.7100

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR

5056436-13.2022.4.04.7100

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR

5077479-16.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

0020006-41.2022.5.04.0771

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020006-41.2022.5.04.0771

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020050-86.2024.5.04.0772

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020052-90.2023.5.04.0772

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020082-95.2023.5.04.0782

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020086-35.2023.5.04.0782

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020136-31.2022.5.04.0771

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020137-19.2023.5.04.0791

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020155-70.2023.5.04.0781

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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