26 processos
0122516-91.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1001414-39.2019.8.26.0361
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1015586-51.2023.8.26.0003
8069164-61.2024.8.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000978-14.2015.8.05.0041
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0003493-56.2014.8.05.0041
Apelação Criminal · TJBA · G2
8009020-68.2022.8.05.0105
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
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Apelação Cível · TJBA · G2
8022192-21.2023.8.05.0080
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
0201956-31.2022.8.06.0171
Apelação Cível · TJCE · G2
0742581-48.2022.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
5677242-69.2023.8.09.0097
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
1000246-05.2023.8.11.0094
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1000331-95.2022.8.11.0006
Apelação Cível · TJMT · G2
1001291-15.2023.8.11.0039
1001292-97.2023.8.11.0039
1001390-75.2023.8.11.0009
1004803-37.2022.8.11.0040
0802576-42.2024.8.15.0601
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0801743-95.2022.8.20.5114
Apelação Cível · TJRN · G2
0002153-54.2024.8.26.0005
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1005921-89.2023.8.26.0268
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1006030-64.2023.8.26.0281
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