14 processos
0008346-95.2023.8.17.2810
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
5004298-36.2018.8.21.0073
Apelação Cível · TJRS · G2
5010029-30.2021.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5040807-85.2018.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5112216-82.2022.8.21.0001
5118032-45.2022.8.21.0001
5255294-21.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5353962-27.2024.8.21.7000
5001047-04.2023.4.02.5115
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5006083-57.2020.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5017281-36.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019576-57.2020.4.04.7108
5025059-81.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5069273-71.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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