48 processos
1500101-44.2024.8.26.0673
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5002174-11.2023.4.03.6000
Apelação Criminal · STJ · G2
5035035-08.2023.4.03.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0000064-82.2025.8.12.0047
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMS · G1
0000312-18.2023.8.12.0015
0000830-04.2006.8.12.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0001527-21.2021.8.12.0008
Apelação Criminal · TJMS · G2
0001632-95.2021.8.12.0008
0002106-32.2022.8.12.0008
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMS · G1
0002670-11.2022.8.12.0008
0002672-78.2022.8.12.0008
0003013-46.2018.8.12.0008
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0104792-59.2009.8.12.0008
Processo de Execução · TJMS · G1
0800054-21.2024.8.12.0053
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1
0800192-04.2025.8.12.0004
Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1
0800277-22.2018.8.12.0008
0800417-17.2022.8.12.0008
0801037-58.2024.8.12.0008
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1
0801497-79.2023.8.12.0008
0801621-62.2023.8.12.0008
Apelação Cível · TJMS · G2
0801750-67.2023.8.12.0008
0802320-53.2023.8.12.0008
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0802764-91.2020.8.12.0008
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0802916-37.2023.8.12.0008
0803167-89.2022.8.12.0008
Remessa Necessária Cível · TJMS · G2
0805338-19.2022.8.12.0008
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1
0805364-17.2022.8.12.0008
0900048-60.2024.8.12.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1
0901928-24.2023.8.12.0008
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2
0907801-89.2024.8.12.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0910033-74.2024.8.12.0001
0956513-81.2022.8.12.0001
1400308-07.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1403804-10.2025.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1407477-45.2024.8.12.0000
1420353-32.2024.8.12.0000
1600151-50.2024.8.12.0000
Agravo de Execução Penal · TJMS · G2
1600973-39.2024.8.12.0000
1601065-80.2025.8.12.0000
1603625-63.2023.8.12.0000
1604199-86.2023.8.12.0000
4000026-80.2023.8.12.9000
0000213-25.2024.8.26.0047
Alienação de Bens do Acusado · TJSP · G1
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
0000027-37.2013.4.03.6004
Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1
5000150-08.2017.4.03.6004
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