15 processos
0014483-64.2022.8.19.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0206243-10.2008.8.04.0001
5150305-06.2017.8.13.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0008841-36.2016.8.19.0028
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0010409-39.2015.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0021618-62.2015.8.19.0004
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0026471-18.2014.8.19.0209
Apelação Cível · TJRJ · G2
0028652-65.2014.8.19.0023
0030127-80.2014.8.19.0209
0046955-87.2014.8.19.0004
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0051536-48.2014.8.19.0004
0126115-05.2016.8.19.0001
0128687-96.2014.8.19.0002
0807408-29.2024.8.19.0045
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
5001171-34.2025.4.02.5109
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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