49 processos
0015559-26.2017.8.07.0003
Apelação Criminal · STJ · G2
0726366-02.2019.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0765013-24.2023.8.18.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
1023112-44.2022.4.01.0000
0003546-70.2019.8.07.0020
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1
0005180-27.2020.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0011423-85.2014.8.07.0004
0016662-50.2012.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0024368-45.2016.8.07.0001
Inventário · TJDFT · G1
0027048-83.2015.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0700452-54.2024.8.07.0002
0701818-65.2023.8.07.0002
0702312-98.2021.8.07.0001
0702811-33.2022.8.07.0006
0703459-39.2020.8.07.0020
0703527-38.2023.8.07.0002
Acordo de Não Persecução Penal · TJDFT · G1
0704591-27.2021.8.07.0011
Termo Circunstanciado · TJDFT · G1
0705181-60.2023.8.07.0002
Exceção de Incompetência de Juízo · TJDFT · G1
0705983-58.2023.8.07.0002
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0706150-91.2022.8.07.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0710986-08.2021.8.07.0020
Recurso Especial · TJDFT · G2
0711368-52.2021.8.07.0003
0713609-67.2019.8.07.0003
0714174-61.2024.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0714440-53.2021.8.07.0001
Inquérito Policial · TJDFT · G1
0716469-87.2023.8.07.0007
0720772-31.2024.8.07.0001
Insanidade Mental do Acusado · TJDFT · G1
0730285-46.2022.8.07.0016
0730749-84.2023.8.07.0000
Revisão Criminal · TJDFT · G2
0735922-89.2023.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0736794-04.2023.8.07.0001
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Apelação Criminal · TJMA · G2
0000230-56.2020.8.18.0069
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0800389-19.2025.8.18.0027
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Apelação Criminal · TJPI · G2
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0060901-89.2016.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0072380-16.2015.4.01.3400
1007616-62.2019.4.01.3400
Petição Criminal · TRF1 · G1
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