64 processos
0002723-58.2011.8.26.0114
Recurso Especial · STJ · SUP
0036510-68.2017.8.26.0114
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0087484-25.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0265989-09.2023.3.00.0000
0381363-39.2024.3.00.0000
0476719-61.2024.3.00.0000
0478792-06.2024.3.00.0000
1500065-83.2020.8.26.0659
2307043-41.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5000170-79.2020.4.03.6105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5011043-75.2019.4.03.6105
Apelação Criminal · STJ · G2
5013799-23.2020.4.03.6105
5017478-65.2019.4.03.6105
5029065-90.2024.4.03.0000
5030375-05.2022.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
1021132-50.2022.8.11.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2
0001939-85.2015.8.26.0229
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
1032862-15.2021.8.26.0602
1500261-07.2020.8.26.0545
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500274-64.2025.8.26.0566
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1
1501232-53.2022.8.26.0114
Inquérito Policial · TJSP · G1
1501856-87.2020.8.26.0562
Termo Circunstanciado · TJSP · G1
1502566-20.2025.8.26.0114
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · TJSP · G1
1502923-90.2024.8.26.0451
1510239-98.2024.8.26.0114
5000284-48.2023.4.02.5003
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5058341-85.2025.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0000007-86.2014.4.03.6141
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0000970-32.2019.4.03.6105
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001012-47.2019.4.03.6181
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0012890-08.2016.4.03.6105
5000088-14.2021.4.03.6105
5000296-43.2022.4.03.0000
Mandado de Segurança Criminal · TRF3 · G2
5000750-41.2022.4.03.6105
Exceção de Incompetência de Juízo · TRF3 · G1
5000763-22.2022.4.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF3 · SUP
5001090-53.2020.4.03.6105
Inquérito Policial · TRF3 · G2
5001100-97.2020.4.03.6105
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G1
5003578-89.2022.4.03.0000
5005426-14.2022.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
5005427-96.2022.4.03.0000
5008232-74.2021.4.03.6105
Conflito de Jurisdição · TRF3 · G2
5008315-90.2021.4.03.6105
5009953-32.2019.4.03.6105
5011045-45.2019.4.03.6105
5012797-52.2019.4.03.6105
5013526-78.2019.4.03.6105
5013527-63.2019.4.03.6105
5014356-44.2019.4.03.6105
5014805-31.2021.4.03.6105
Alienação de Bens do Acusado · TRF3 · G1
5015010-31.2019.4.03.6105
5015548-12.2019.4.03.6105
5017706-40.2019.4.03.6105
5018997-75.2019.4.03.6105
5025860-58.2021.4.03.0000
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