22 processos
0000215-05.2015.8.05.0076
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000764-90.2014.8.05.0224
0001047-19.2007.8.05.0076
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0001385-80.2013.8.05.0076
Apelação Cível · TJBA · G2
0001893-36.2007.8.05.0076
Usucapião · TJBA · G1
0301423-79.2016.8.05.0022
Recuperação Judicial · TJBA · G1
8000033-43.2016.8.05.0076
Execução de Alimentos Infância e Juventude · TJBA · G1
8000085-39.2016.8.05.0076
Desapropriação · TJBA · G1
8000146-21.2021.8.05.0076
8000178-26.2021.8.05.0076
8000186-13.2015.8.05.0076
8000240-76.2015.8.05.0076
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8000316-27.2020.8.05.0076
Recurso Inominado Cível · TJBA · TR
8000376-39.2016.8.05.0076
8000542-32.2020.8.05.0076
8000749-31.2020.8.05.0076
8000844-56.2023.8.05.0076
Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1
8000856-12.2019.8.05.0076
Ação Civil Pública · TJBA · G1
8000874-57.2024.8.05.0076
8001300-69.2024.8.05.0076
8001425-71.2023.8.05.0076
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8001708-60.2024.8.05.0076
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
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