19 processos
0049844-85.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0099363-29.2025.3.00.0000
0110074-93.2025.3.00.0000
0462458-91.2024.3.00.0000
5000699-25.2024.4.03.6181
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
5005085-98.2024.4.03.6181
Recurso Especial · STJ · SUP
5011714-05.2024.4.04.7202
5012580-13.2024.4.04.7202
5012643-27.2023.4.02.5101
0011107-76.2010.8.13.0382
Agravo Interno Criminal · TJMG · G2
1023345-66.2018.8.26.0577
Desapropriação · TJSP · G1
1035101-96.2023.8.26.0577
Carta Precatória Criminal · TJSP · JE
5103479-12.2024.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2
1008531-49.2023.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
1008598-27.2023.4.06.3811
Recurso em Sentido Estrito · TRF6 · G2
6006524-62.2024.4.06.0000
6009176-52.2024.4.06.0000
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