24 processos
0044673-50.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0129348-14.2023.3.00.0000
0148310-51.2024.3.00.0000
0164419-43.2024.3.00.0000
0326476-08.2024.3.00.0000
0419839-49.2024.3.00.0000
1500144-13.2023.8.26.0318
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
1500820-29.2021.8.26.0318
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500830-05.2023.8.26.0318
Apelação Criminal · STJ · G2
1501250-78.2021.8.26.0318
1502875-50.2021.8.26.0318
0001683-25.2013.8.26.0129
Apelação Criminal · TJSP · G2
0002338-60.2023.8.26.0318
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0004039-18.2025.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
1001937-15.2023.8.26.0457
Apelação Cível · TJSP · G2
1003454-66.2014.8.26.0038
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
1004546-63.2024.8.26.0318
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1004586-79.2023.8.26.0318
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1500434-68.2024.8.26.0552
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500518-62.2023.8.26.0598
1500637-87.2023.8.26.0318
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500671-28.2024.8.26.0318
1500968-35.2024.8.26.0318
2111663-46.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
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