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0339975-59.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001037-57.2010.8.14.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

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0001037-57.2010.8.14.0063

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0002310-90.2011.8.14.0013

Ação de Exigir Contas · TJPA · G1

0002594-10.2017.8.14.0039

Apelação Criminal · TJPA · G2

0002667-02.2016.8.14.0076

Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1

0003720-71.2012.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0004235-33.2017.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0005389-18.2019.8.14.0039

Apelação Criminal · TJPA · G2

0007060-46.2019.8.14.0049

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0007589-50.2018.8.14.0130

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0010165-95.2018.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0011380-09.2018.8.14.0039

Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1

0097914-54.2015.8.14.0105

Apelação Criminal · TJPA · G2

0099152-15.2015.8.14.0039

Apelação Criminal · TJPA · G2

0800120-10.2022.8.14.0087

Apelação Cível · TJPA · G2

0800120-10.2022.8.14.0087

Apelação Cível · TJPA · G2

0800131-37.2022.8.14.0023

Apelação Criminal · TJPA · G2

0800340-70.2024.8.14.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0800399-84.2023.8.14.0111

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800639-79.2023.8.14.0109

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801128-98.2024.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801455-89.2022.8.14.0111

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0803402-35.2024.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0803402-35.2024.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0804302-18.2024.8.14.0039

Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1

0804876-41.2024.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0805732-73.2022.8.14.0039

Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2

0806225-50.2022.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0808764-38.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0809827-98.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0811321-10.2022.8.14.0051

Apelação Criminal · TJPA · G2

0811546-18.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0811549-70.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0811685-67.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0811996-58.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0812007-87.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0814452-78.2024.8.14.0000

Recurso Especial · TJPA · G2

0817001-95.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0818230-22.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0822056-85.2023.8.14.0401

Carta Precatória Criminal · TJPA · G1

0000142-62.2017.4.01.3906

Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1

1039060-97.2021.4.01.3900

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

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