23 processos
0006401-52.2015.4.03.6181
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0022398-05.2011.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0038027-24.2025.3.00.0000
Homologação de Decisão Estrangeira · STJ · SUP
Sentença Estrangeira · STJ · SUP
0187484-67.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0222192-23.2009.8.19.0001
5001461-89.2021.4.02.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
5079190-20.2021.4.02.5101
3000076-86.2018.8.06.0102
Apelação Criminal · TJCE · G2
0011601-95.2014.8.16.0129
Apelação Criminal · TJPR · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0877634-31.2023.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
5000860-67.2023.8.24.0000
Revisão Criminal · TJSC · G2
8000035-24.2023.8.24.0016
Agravo de Execução Penal · TJSC · G1
0033448-96.2015.8.26.0564
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1502878-62.2022.8.26.0320
Inquérito Policial · TJSP · G1
1522033-85.2022.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
7008348-39.2017.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0036468-36.2016.4.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF1 · G2
0500769-80.2017.4.02.5102
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0009015-40.2009.4.03.6181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
5006229-49.2020.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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