49 processos
0005199-30.2023.8.25.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006869-49.2006.4.05.8000
Apelação Cível · STJ · G2
0007750-06.1992.8.02.0001
Consignação em Pagamento · STJ · G1
0022068-71.2004.8.02.0001
0053395-92.2008.8.02.0001
Agravo Interno Cível · STJ · G2
0082416-16.2008.8.02.0001
0701842-13.2018.8.02.0001
0706951-76.2016.8.02.0001
0706953-46.2016.8.02.0001
0728239-85.2013.8.02.0001
0733957-53.2019.8.02.0001
0800610-11.2017.8.02.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0800714-61.2021.8.02.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0802228-44.2024.8.02.0000
0804183-70.2014.4.05.8000
0804457-34.2014.4.05.8000
0804904-33.2022.8.02.0000
0805762-69.2019.8.02.0000
0806738-21.2018.4.05.8000
0808607-40.2020.8.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
1002050-98.2020.4.01.3400
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1026077-19.2018.4.01.3400
0504509-74.2015.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8019207-28.2023.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0317605-81.2012.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0002629-48.1992.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0000947-24.2009.8.17.0670
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0002522-70.2017.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0003007-64.2017.8.17.1130
Inventário · TJPE · G1
0010812-63.2014.8.17.0810
0089755-37.2019.8.17.2001
0000852-27.2021.8.25.0063
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0001614-14.2019.8.25.0063
0007789-43.2024.8.25.0000
0011123-85.2024.8.25.0000
Agravo de Instrumento · TJSE · G2
0012695-49.2019.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
0014463-37.2024.8.25.0000
0015434-22.2024.8.25.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0016920-42.2024.8.25.0000
0030773-86.2022.8.25.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1
0031533-69.2021.8.25.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1
1030061-55.2020.4.01.0000
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0011246-68.2003.4.05.8000
Apelação Cível · TRF5 · G2
0033173-21.2025.4.05.8000
Mandado de Segurança Cível · TRF5 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.