22 processos
0323695-47.2023.3.00.0000
Recurso em Mandado de Segurança · STJ · SUP
Mandado de Segurança · STJ · SUP
6000864-04.2025.8.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2
0003336-35.2019.8.13.0090
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0004110-65.2019.8.13.0090
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0010919-71.2019.8.13.0090
0009618-98.2016.8.11.0042
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0826803-33.2025.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0010726-67.2016.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0753132-16.2024.8.18.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0759618-85.2022.8.18.0000
0226646-65.2017.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0001769-96.2023.8.26.0047
Alienação de Bens do Acusado · TJSP · G1
1501200-33.2022.8.26.0604
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502367-66.2020.8.26.0536
0000287-11.2019.4.01.3822
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0002725-15.2016.4.01.3822
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000336-19.2017.4.03.6004
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0000169-35.2019.4.01.3822
Recurso em Sentido Estrito · TRF6 · G2
1004720-30.2023.4.06.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
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