31 processos
0016642-56.2013.4.03.6181
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0138509-53.2020.3.00.0000
Inquérito · STJ · SUP
0370013-54.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0389747-88.2024.3.00.0000
1009347-93.2019.4.01.3400
Apelação Criminal · STJ · G2
1010442-03.2024.4.01.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1500608-92.2022.8.26.0602
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
2187105-86.2023.8.26.0000
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
5006268-21.2024.4.04.7202
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
9000219-69.2015.8.26.0506
0001300-32.2023.8.08.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0001957-71.2023.8.08.0021
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJES · G1
5018976-97.2025.8.08.0000
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJES · SUP
0065498-97.2018.8.13.0479
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G2
0028150-49.2016.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0109426-48.2019.8.20.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0803751-93.2022.8.20.5001
0813423-25.2024.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0020319-59.2017.8.26.0562
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0001238-44.2018.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1022024-87.2021.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1027623-75.2019.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
1034159-34.2021.4.01.3400
5109995-53.2021.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0000962-16.2018.4.03.6000
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0009015-40.2009.4.03.6181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
1006556-60.2020.4.01.3807
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
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