37 processos
5002440-20.2018.4.03.6114
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5024042-70.2022.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
5025625-90.2022.4.03.6100
1002339-63.2023.8.26.0565
Apelação Cível · TJSP · G2
0009633-09.2019.4.01.3200
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
1004972-06.2021.4.01.4200
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF1 · G1
0000018-26.2013.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003158-49.2011.4.03.6114
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0003659-90.2017.4.03.6114
0005235-02.2009.4.03.6114
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0007635-42.2016.4.03.6114
0010417-41.2018.4.03.6182
0010630-56.2005.4.03.6100
0012044-90.2012.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0013207-63.2017.4.03.6301
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0013655-38.2009.4.03.6100
0017232-88.2017.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0025023-89.2009.4.03.6182
0026946-19.2010.4.03.6182
0034331-76.2014.4.03.6182
0039708-04.2009.4.03.6182
0311742-06.1990.4.03.6102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5000581-59.2020.4.03.6126
5001153-20.2017.4.03.6126
5001436-04.2020.4.03.6105
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001522-11.2021.4.03.6114
5001800-12.2021.4.03.6114
5002016-78.2022.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5002591-15.2020.4.03.6114
5006458-79.2021.4.03.6114
5006504-32.2021.4.03.6126
5023105-42.2021.4.03.6182
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.